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Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia da República sobre a Lei 3/2009.

Sexta-feira, 03.12.10

A Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, em vez de corrigir as irregularidades e ilegalidades da regulamentação à Lei 9/2002, feita através do D. Lei 160/2004, vem alterar o nome "Complemento Especial de Pensão" para "Suplemento Especial de Pensão" e confirmar as referidas ilegalidades, contra as legítimas expectativas dos ex-combatentes.

Esta forma de actuação do Governo Português, espelha bem o desrespeito que o Estado Português nutre pelos ex-combatentes da Guerra Colonial.

 

Mas, isto não fica assim.

 

Os combatentes nas guerras no ex-Ultramar Português, continuarão a lutar - agora sem armas - no sentido de serem ressarcidos dos prejuízos pessoais, familiares e materiais, originados pela ausência do seu meio familiar e do seu país, por períodos demasiado longos, para servirem em teatros de operações de guerra que decorriam nas antigas colónias portuguesas, à ordem do regime político, ditatorial, então, vigente, em condições extremamente severas.

 

 

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publicado por guerracolonial às 19:14


1 comentário

De RUI JOAO M.SANTTANA a 31.03.2011 às 21:55

EX.COMBATENTE EM ANGOLA ZONA DOS DEMBOS NO PERIODO 1971/1974. ZONA OPERACIONAL 100%.HOJE COM COMPLEMENTO DE 100 EUROS.E O RESPEITO POR UM OPERACIONAL. EX.1oCABO REC.INFOMACAO SOB O COMANDO RANGERS. CCS/BCAC 3858 QUIBAXE/DEMBOS.

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