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A todos os que serviram Portugal nas ex-províncias ultramarinas

Sexta-feira, 13.04.07
APRESENTAÇÃO

 

Cumprimento todos os camaradas ex-militares, que, tal como eu, foram obrigados a combater nas ex-provícias ultramarinas.

 

Chamo-me Inácio Silva. Tenho 59 anos e três filhos. Estive na Guiné, entre Abril de 1970 e Março de 1972, designadamente em Mansabá, na CART 2732, cujos militares, na sua maior parte, eram oriundos da Madeira, de onde sou natural e de onde, partimos em direcção à Guiné, no navio Ana Mafalda.

Passaram-se mais de 36 anos e nunca me tinha encontrado, em grupo, com os meus camaradas desde a desmobilização. Apenas me cruzei, esporadicamente com um ou com outro. É a vida!

 

Foi graças à Internet que consegui descobrir um ex-camarada de Leça da Palmeira, o Carlos Vinhal, co-editor do blogue Luis Graça & Camaradas da Guiné. Por força desse contacto, foi desencadeado um encontro com outros três ex-camaradas, o Pires, o Lourenço e o Gabriel, na casa do Lourenço, com um almoço organizado por este, durante o qual convivemos e revivemos episódios passados nos já longínquos 36 anos, em Mansabá, Guiné-Bissau.

 

Não obstante, continuo a procurar outros meus ex-camaradas, por onde quer que andem, porque todos temos que evitar que aquele período, embora negro, da história de Portugal, seja esquecido. Paralelamente a isso, o País tem uma dívida de gratidão para com as várias centenas de milhar de jovens que, naquela época, foram furtados às famílias, às escolas, aos empregos e ao seu meio ambiente para irem combater por uma causa, nascida da cegueira política e do orgulho da ditadura de então, muitos deles dando a sua vida ou ficando estropiados ou deficientes, ingloriamente.

 

Um dos temas que interessam a todos nós é o célebre CEP, Complemento Especial de Pensão, de que a Lei 9/2002 é patrona e que, diga-se, em abono da verdade, se fosse cumprida, na íntegra, de alguma forma os ex-combatentes sentir-se-iam compensados pelos prejuízos materiais e morais que resultaram do facto de, enquanto jovens, terem sido forçados a deixar a família, amigos, escola, emprego, meio social, etc., e colocados, contra a sua vontade, em terras longínquas, em guerra, durante períodos extremamente longos, sem verem a família: no meu caso, 23 meses!

 

Acompanhei toda a discussão, entre os políticos, acerca desta matéria e, até certo momento, pensei que, finalmente, se iria fazer alguma justiça, mas não; tal não aconteceu! Por isso, decidi intervir activamente...

 

Tenho, na minha posse, um parecer, aprovado, por unanimidade, pela Comissão Parlamentar de Defesa Nacional da Assembleia da República, formulado a partir de uma petição que eu próprio fiz, que considera que a Lei 9/2002 foi deficientemente regulamentada pelo D. Lei 160/2004, quando o Paulo Portas era Ministro da Defesa. O texto da Lei 9/2002, que fora aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República foi, pois, reinterpretado, alterado e adulterado significativa e profundamente, dando origem ao famigerado D. Lei 160/2004.

 

Como a minha petição não podia ser levada a Plenário da Assembleia da República (por ter origem num só cidadão), foi aquivada. O certo é que temos, agora, um trunfo muito importante, que é o reconhecimento oficial da referida Comissão de Defesa, de que a Lei 9/2002 foi propositada, abusiva e deficientemente regulamentada pelo governo de então.

 

Finalizando, informo que é necessário fazer outra petição de teor idêntico, a apresentar à Assembleia da República, mas subscrita por 4.000 cidadãos, ex-militares ou não, por forma a que a Lei 9/2002 venha a ser efectivamente cumprida na íntegra.

 

Estou ao dispor de todos os camaradas militares e de todos os cidadãos que queiram subscrever esse abaixo assinado.



 

Links:

Petição à Assembleia da República: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/833.html

Parecer da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/1030.html

Pedido de intervenção da Provedoria de Justiça: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/1650.html

 



Veja este filme. Ele representa uma pequena homenagem aos ex-combatentes. Obrigado ao seu autor.


 


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publicado por guerracolonial às 17:00


27 comentários

De francisco simões a 14.09.2008 às 14:12

Enderecei em 20.11.2007 a antigoscombatentes@dgprm.mdn.gov.pt a contestar a contagem de tempo - 01ano e 01mês- em Moçambique(N.Freixo-Marrupa-V.Cabral aerodromos que cobriam todo o Niassa) se bem que que conste ter-me apresentado no COMRA3 em 01JUN68 (OS137/1970) e que passei à disponibilidade em 04JUL1970-OS155/04JUL70.BA10). Como o Complemento Especial de Pensão corresponde a 3,5% da Pensão Social por cada ano de bonificação ou duodécimo daquele valor por mês de bonificação, nos termos do Nº1 do artº 4º do Dec.Lei 160/2004...o que "glorifica" todos os governos que "NÓS" empossamos e a quem permitimos "reformas como os nossas" sem qualquer sacrifício tido, sentido ou vivido, antes benesses....coube-me a "esmola" de 93,98€ correspondentes a 14 mensalidades em 2007...!
Sem quaisquer dúvidas...que estarei convosco e com todos os que, naquela época receberam o "convite" para "viajar", com os que regressaram, mais ainda com os portadores de "handicaps" horríveis e traumáticos, com os que lá "ficaram" e suas Famílias que, em silêncio cheio de Honra, choram os entes queridos...para demovermos estes políticos "crianças" a olharem para os seus combatentes com respeito e orgulho, fazendo-os "ver" e sentir as razões fortes e reais...que essa geração viveu.
Com orgulho e respeito por todos quantos para isso possam contribuir,
f.simões_1ºCbMMA/403/66

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