Relembrar para não esquecer!
PELA DIGNIFICAÇÃO DOS COMBATENTES...Este blogue é um instrumento de comunicação entre a vasta comunidade que se identifica, essencialmente, por ter servido Portugal, quando exercia a soberania das ex-colónias.
Estatuto do Antigo Combatente (EAC)
Sábado, 12.09.20
Lei 46/2020, de 20 de agosto - Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
https://dre.pt/application/conteudo/140631237
Portaria 210/2020, de 3 de setembro - Aprova o modelo de cartão de Antigo Combatente
https://dre.pt/application/file/a/141721572
Perguntas frequentes sobre este tema:
https://drive.google.com/file/d/1Bh_x-oWbY5e92ed2D88WKGg6yTW3qa55/view