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Estatuto do Antigo Combatente (EAC)

Sábado, 12.09.20

Lei 46/2020, de 20 de agosto - Aprova o Estatuto do Antigo Combatente

https://dre.pt/application/conteudo/140631237

 

Portaria 210/2020, de 3 de setembro - Aprova o modelo de cartão de Antigo Combatente

https://dre.pt/application/file/a/141721572

 

Perguntas frequentes sobre este tema:

https://drive.google.com/file/d/1Bh_x-oWbY5e92ed2D88WKGg6yTW3qa55/view

 

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publicado por guerracolonial às 12:45

...

Quarta-feira, 03.01.18

PETIÇÃO nº. 309/xiii/2ª - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL.
Ofício e Relatório Final da Comissão de Defesa Nacional
O ofício com o Relatório Final, em formato PDF, que antecede, foi-me enviado pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, da Assembleia da República e é referente à apreciação da Petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", enviada para a Assembleia da República, em 26 de Abril de 2017.
Peço a todos os amigos ex-combatentes que os leiam e os divulguem.
Oportunamente, será anunciada a data em que a mesma será discutida no Plenário da Assembleia da República, com a presença de muitos de nós, ex-combatentes.

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publicado por guerracolonial às 22:08

A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida e tem o n.º 309/XIII/2.ª

Quarta-feira, 24.05.17

Admissão Petição-A. República1.jpg

 

É com o sentido do dever cumprido que venho anunciar que fiz a entrega oficial da petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", no passado dia 17/05/2017, que durante muito tempo esteve a decorrer no sítio "Petição Pública".

Foi possível obter mais de 4.500 assinaturas, preenchendo as condições para a mesma ser debatida pelos grupos parlamentares que, certamente a irão analisar e encontrar uma solução que venha ao encontro das nossas expectativas, conforme o que nela é preconizado.

Muito já foi falado e, até, legislado, sobre os direitos dos (ex)-combatentes e os deveres do Estado mas, até hoje, não foi feita justiça aos que partiram para a guerra, para terras longínquas, hoje independentes, numa função de "serviço militar obrigatório", em defesa e representação de Portugal. Não obstante, pedimos o mínimo que consideramos justo, com simplicidade e clareza, porque, sabemos muito bem que os tempos são de vacas magras e há uma enorme dívida para todos os portugueses pagarem.

Só espero que o "petróleo branco", designado por lítio, de que Portugal é uma potência mundial, venha a dar uma ajudinha a isto tudo e torne mais fácil a decisão política.

Para conhecimento de todos, aqui está a carta que me foi enviada pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional.

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publicado por guerracolonial às 18:17

COMBATENTES(2)

Terça-feira, 07.02.12


Eram jovens e audazes,
Poucos mais do que rapazes,
Quando deixaram a terra!
Depois de curta instrução,
Passam a prontos e são,
Enviados para a guerra!

Embarcados num navio,
Num porão onde o bafio,
Era um cheiro constante!
Muitos dias sobre as águas,
Entre saudades e mágoas,
Entram num mundo distante!

E na terra do calor,
Encharcados em suor,
Em camiões transportados!
Por dentro de matas densas,
Percorrem léguas imensas,
Até ser aquartelados!

Quantas vezes na picada,
Uma mina rebentada,
Com uma carga bem forte!
Faz na coluna destroços
E alguns soldados moços,
Ali encontram a morte!

Colocados no quartel,
Não encontram pão com mel,
Mas uma fonte de perigos!
Quando a noite era chegada,
Ao hino da morteirada,
Iam dormir nos abrigos!

Nas patrulhas que faziam,
Alguns dos que nela iam,
Pelo seu pé não regressavam!
Traiçoeiras emboscadas,
Com minas e com rajadas,
Muitas das vidas ceifavam!

Para matar o jejum,
Esparguete com atum,
É rancho que mais se come!
Nesta vida de perigos,
Tinham mais dois inimigos,
Chamados, de sede e fome!

Dois anos de solidão,
Acabada a comissão,
À metrópole regressados!
E dos jovens inocentes,
Chegaram homens diferentes,
Com fama de “cacimbados”!

Passados cinquenta anos,
Estes milhares de Lusitanos,
Que um dia foram à guerra!
Hoje estão velhos e cansados,
Pelos governos desprezados,
Combatentes desta terra!

A. Bastos (Júnior)

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publicado por guerracolonial às 11:28

COMBATENTES

Sexta-feira, 04.11.11

 

Na mais perfumada flor da mocidade,

Deixaram para trás os que mais amavam;

Para cumprir as ordens que emanavam,

Dos defensores da nacionalidade!

 

Num exemplo da mais pura lealdade,

Não discutiram a razão porque lutavam;

Mas muitas vezes as suas almas sangravam,

Por temor, angústia e saudade!

 

Muitos milhares para sempre tombaram,

Mas muitos mais à terra regressaram,

Do corpo e da mente estropiados!

 

A alguns mortos há quem lhe leve flores,

Porque estes já não se queixam das dores!

Porém os vivos continuam desprezados!

 

A. Bastos (Júnior)

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publicado por guerracolonial às 20:15

IMAGENS E TESTEMUNHOS DA GUERRA COLONIAL E DE QUEM PARA ELA FOI OBRIGADO!

Quarta-feira, 02.02.11

 

 

VAMOS TODOS ASSINAR A PETIÇÃO PÚBLICA ON LINE "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios"

 

 

Guerra colonial – Testemunhos na primeira pessoa


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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publicado por guerracolonial às 20:26

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO GOVERNO

Segunda-feira, 10.01.11

 

 

Caros amigos e ex-camaradas:
 

Desde o passado dia 8 de Janeiro de 2011 que foi lançada, publicamente, a PETIÇÃO "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios".

É óbvio que o sucesso da mesma dependerá da adesão que ela merecer por parte de todos os ex-combatentes e dos cidadãos que se revêem nesta luta.
 
Há que vencer a info-exclusão, transmitindo aos que não têm Internet e não a querem ter, que poderão, com a ajuda dos que a têm, VOTAR/ADERIR/CONCORDAR/ASSINAR.
 
Solicito e agradeço, desde já, à Comunicação Social, a todos os ex-camaradas e cidadãos anónimos que desenvolveram BLOGUES ou PÁGINAS DE INTERNET, que noticiem, de forma visível, este facto e, se possível, coloquem o texto da petição e o link para aceder à mesma.

 
Agora, é só esperar que obtenhamos um mínimo de 4.000 assinaturas, para, de seguida, enviar a petição aos Órgãos do Estado a que se destina: Assembleia da República e Governo.
 
Se pensarmos que, só nas guerras de África, foram mobilizados cerca de 900.000 militares, ficaria muito satisfeito que se obtivesse 1% de adesões.
 
Agora poderei dizer que a "bola" está do nosso lado. É necessário chutá-la e marcar golo na outra baliza!

 

Inácio Silva

 

 

 

 

COMENTÁRIO de Inácio Silva:

 

Li todos os comentários dos ex-camaradas efectuados no Blogue http://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2011/01/guine-6374-p7591-ex-combatentes-da.html e apreciei todos eles, pela frontalidade e sinceridade.

Devo, aqui, louvar todo o empenho dos que, antes de mim, deram a cara e se esforçaram por conseguir algumas conquistas em prol dos ex-combatentes.

Não é despiciendo o facto de se ter conseguido a contagem do tempo de serviço militar, sendo considerado em dobro o que foi cumprido em "condições especiais de dificuldade ou perigo", bem como outras questões relacionadas com os Deficientes das Forças Armadas e o Stress Pós Traumático. Tudo isto arrancado a ferros.

Quando parecia que a Lei 9/2002 viria compor um pouco mais as nossas justas reivindicações, eis que, o D. Lei 160/2004 veio adulterar, duma forma que considero criminosa, o que aquela Lei tinha previsto.

Está patente, aos olhos de todos, que, em Portugal, só os políticos têm a vida facilitada. Basta dizer que são eles que decidem em causa própria, através da função legislativa e governativa. A seguir vem o Capital que, com a sua influência argentária, manipula, quão marionetas, os políticos. Depois, vêm os padrinhos, os afilhados, os compadres, as comadres e os boys de todos os partidos. Por fim, vêm os cidadãos anónimos que representam um maná para os políticos quando votam e quando os obrigam a pagar os impostos, taxas, emolumentos, inflacão, etc., e um incómodo, para eles, intolerável, quando reivindicam os seus justos direitos.

Aos cidadãos, resta recorrerem, afanosamente, utilizando os exíguos meios que os políticos, minguadamente, lhes deixaram (vide: Petição Pública).

Foi, pois, este, o meio que nos restou para fazer valer os nossos direitos, depois de terem falhado todos os outros, efectuados através do diálogo, da escrita e da negociação.

Só espero que esta seja a última vez que este assunto seja levado aos políticos, para uma solução definitiva, porque os ex-combatentes já não têm mais paciência de aturar estes políticos sem memória.

Independentemente de ser plausível alguma incredulidade, É HORA DE TODOS ASSINAREM A PETIÇÃO. Peçam aos vossos amigos, familiares e colegas que a assinem. É preciso ter em conta que ela se dirige aos cidadãos, no seu todo, e não, exclusivamente, aos ex-combatentes.

Um abraço a todos.

 

Inácio Rodrigues da Silva

 

 


 

 

O apelo lançado para que fosse dada a máxima publicidade a esta Petição, foi acolhido pelos seguintes Sítios da Internet, a cujos responsáveis se agradece, reconhecidamente:

 

Luis Graça & Camaradas da Guiné

http://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2011/01/guine-6374-p7625-ex-combatentes-da.html

http://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2011/01/guine-6374-p7591-ex-combatentes-da.html

 

Veteranos da Guerra do Ultranar

http://ultramar.terraweb.biz/

 

Especialistas da Base Aérea 12 - Guiné 65/74

http://especialistasdaba12.blogspot.com/2011/01/voo-2124-peticao-publica-on-line-de-ex.html

http://www.blogger-index.com/feed.php?id=270574 Voo 2124

 

C Caç 3482

http://c-cac-3482.blogspot.com/2011/01/peticao-publica-dos-ex-combatentes.html

 

Relembrar para não esquecer

http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/4474.html

 

Tabanca de Matosinhos & Camaradas da Guiné

http://tabancapequenadematosinhos.blogspot.com/2011/01/p516-peticao-on-line-sobre-os-ex.html

 

Combatentes de Portugal

http://www.combatentesporportugal.org/opinioes.htm Post 224

 

Batalhão de Artilharia 741

http://batalhaodeartilharia741.blogspot.com/2010/01/toto-destacamento-de-intendencia.html

 

CArt 2732 - Guiné - Mansabá

http://cart2732.blogspot.com/2011/01/peticao-assembleia-da-republica-e-ao.html

 

Comandos-Guiné-1964a1966
http://comandos-guine-1964a1966.blogspot.com/search?q=peti%C3%A7%C3%A3o

Cart 3494 & Camaradas da Guiné

http://cart3494guine.blogspot.com/2011/01/p88-peticao-assembleia-da-republica-e.html

 

Inácio Silva

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publicado por guerracolonial às 17:21

Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia da República sobre a Lei 3/2009.

Sexta-feira, 03.12.10

A Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, em vez de corrigir as irregularidades e ilegalidades da regulamentação à Lei 9/2002, feita através do D. Lei 160/2004, vem alterar o nome "Complemento Especial de Pensão" para "Suplemento Especial de Pensão" e confirmar as referidas ilegalidades, contra as legítimas expectativas dos ex-combatentes.

Esta forma de actuação do Governo Português, espelha bem o desrespeito que o Estado Português nutre pelos ex-combatentes da Guerra Colonial.

 

Mas, isto não fica assim.

 

Os combatentes nas guerras no ex-Ultramar Português, continuarão a lutar - agora sem armas - no sentido de serem ressarcidos dos prejuízos pessoais, familiares e materiais, originados pela ausência do seu meio familiar e do seu país, por períodos demasiado longos, para servirem em teatros de operações de guerra que decorriam nas antigas colónias portuguesas, à ordem do regime político, ditatorial, então, vigente, em condições extremamente severas.

 

 

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publicado por guerracolonial às 19:14

Veja-se como está a incultura de alguns portugueses, em relação ao 25 de Abril de 1974!

Sexta-feira, 03.12.10

 

 

Documentário da autoria da RTP1, publicado neste blogue, com a devida vénia.

 

 

Sem comentários...

 

 

 

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publicado por guerracolonial às 16:34

Os ex-combatentes continuam a ser enjeitados pelo Poder.

Quinta-feira, 02.12.10

A questão não está em saber se é Constitucional ou não. O que preocupa os ex-combatentes é a falta de justeza da medida governamental...

 

Com os agradecimentos ao Abreu dos Santos.

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publicado por guerracolonial às 17:06





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