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COMBATENTES(2)

por guerracolonial, em 07.02.12


Eram jovens e audazes,
Poucos mais do que rapazes,
Quando deixaram a terra!
Depois de curta instrução,
Passam a prontos e são,
Enviados para a guerra!

Embarcados num navio,
Num porão onde o bafio,
Era um cheiro constante!
Muitos dias sobre as águas,
Entre saudades e mágoas,
Entram num mundo distante!

E na terra do calor,
Encharcados em suor,
Em camiões transportados!
Por dentro de matas densas,
Percorrem léguas imensas,
Até ser aquartelados!

Quantas vezes na picada,
Uma mina rebentada,
Com uma carga bem forte!
Faz na coluna destroços
E alguns soldados moços,
Ali encontram a morte!

Colocados no quartel,
Não encontram pão com mel,
Mas uma fonte de perigos!
Quando a noite era chegada,
Ao hino da morteirada,
Iam dormir nos abrigos!

Nas patrulhas que faziam,
Alguns dos que nela iam,
Pelo seu pé não regressavam!
Traiçoeiras emboscadas,
Com minas e com rajadas,
Muitas das vidas ceifavam!

Para matar o jejum,
Esparguete com atum,
É rancho que mais se come!
Nesta vida de perigos,
Tinham mais dois inimigos,
Chamados, de sede e fome!

Dois anos de solidão,
Acabada a comissão,
À metrópole regressados!
E dos jovens inocentes,
Chegaram homens diferentes,
Com fama de “cacimbados”!

Passados cinquenta anos,
Estes milhares de Lusitanos,
Que um dia foram à guerra!
Hoje estão velhos e cansados,
Pelos governos desprezados,
Combatentes desta terra!

A. Bastos (Júnior)

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publicado às 11:28


COMBATENTES

por guerracolonial, em 04.11.11

 

Na mais perfumada flor da mocidade,

Deixaram para trás os que mais amavam;

Para cumprir as ordens que emanavam,

Dos defensores da nacionalidade!

 

Num exemplo da mais pura lealdade,

Não discutiram a razão porque lutavam;

Mas muitas vezes as suas almas sangravam,

Por temor, angústia e saudade!

 

Muitos milhares para sempre tombaram,

Mas muitos mais à terra regressaram,

Do corpo e da mente estropiados!

 

A alguns mortos há quem lhe leve flores,

Porque estes já não se queixam das dores!

Porém os vivos continuam desprezados!

 

A. Bastos (Júnior)

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publicado às 20:15

 

 

VAMOS TODOS ASSINAR A PETIÇÃO PÚBLICA ON LINE "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios"

 

 

Guerra colonial – Testemunhos na primeira pessoa


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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publicado às 20:26


PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO GOVERNO

por guerracolonial, em 10.01.11

 

 

Caros amigos e ex-camaradas:
 

Desde o passado dia 8 de Janeiro de 2011 que foi lançada, publicamente, a PETIÇÃO "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios".

É óbvio que o sucesso da mesma dependerá da adesão que ela merecer por parte de todos os ex-combatentes e dos cidadãos que se revêem nesta luta.
 
Há que vencer a info-exclusão, transmitindo aos que não têm Internet e não a querem ter, que poderão, com a ajuda dos que a têm, VOTAR/ADERIR/CONCORDAR/ASSINAR.
 
Solicito e agradeço, desde já, à Comunicação Social, a todos os ex-camaradas e cidadãos anónimos que desenvolveram BLOGUES ou PÁGINAS DE INTERNET, que noticiem, de forma visível, este facto e, se possível, coloquem o texto da petição e o link para aceder à mesma.

 
Agora, é só esperar que obtenhamos um mínimo de 4.000 assinaturas, para, de seguida, enviar a petição aos Órgãos do Estado a que se destina: Assembleia da República e Governo.
 
Se pensarmos que, só nas guerras de África, foram mobilizados cerca de 900.000 militares, ficaria muito satisfeito que se obtivesse 1% de adesões.
 
Agora poderei dizer que a "bola" está do nosso lado. É necessário chutá-la e marcar golo na outra baliza!

 

Inácio Silva

 

 

 

 

COMENTÁRIO de Inácio Silva:

 

Li todos os comentários dos ex-camaradas efectuados no Blogue http://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2011/01/guine-6374-p7591-ex-combatentes-da.html e apreciei todos eles, pela frontalidade e sinceridade.

Devo, aqui, louvar todo o empenho dos que, antes de mim, deram a cara e se esforçaram por conseguir algumas conquistas em prol dos ex-combatentes.

Não é despiciendo o facto de se ter conseguido a contagem do tempo de serviço militar, sendo considerado em dobro o que foi cumprido em "condições especiais de dificuldade ou perigo", bem como outras questões relacionadas com os Deficientes das Forças Armadas e o Stress Pós Traumático. Tudo isto arrancado a ferros.

Quando parecia que a Lei 9/2002 viria compor um pouco mais as nossas justas reivindicações, eis que, o D. Lei 160/2004 veio adulterar, duma forma que considero criminosa, o que aquela Lei tinha previsto.

Está patente, aos olhos de todos, que, em Portugal, só os políticos têm a vida facilitada. Basta dizer que são eles que decidem em causa própria, através da função legislativa e governativa. A seguir vem o Capital que, com a sua influência argentária, manipula, quão marionetas, os políticos. Depois, vêm os padrinhos, os afilhados, os compadres, as comadres e os boys de todos os partidos. Por fim, vêm os cidadãos anónimos que representam um maná para os políticos quando votam e quando os obrigam a pagar os impostos, taxas, emolumentos, inflacão, etc., e um incómodo, para eles, intolerável, quando reivindicam os seus justos direitos.

Aos cidadãos, resta recorrerem, afanosamente, utilizando os exíguos meios que os políticos, minguadamente, lhes deixaram (vide: Petição Pública).

Foi, pois, este, o meio que nos restou para fazer valer os nossos direitos, depois de terem falhado todos os outros, efectuados através do diálogo, da escrita e da negociação.

Só espero que esta seja a última vez que este assunto seja levado aos políticos, para uma solução definitiva, porque os ex-combatentes já não têm mais paciência de aturar estes políticos sem memória.

Independentemente de ser plausível alguma incredulidade, É HORA DE TODOS ASSINAREM A PETIÇÃO. Peçam aos vossos amigos, familiares e colegas que a assinem. É preciso ter em conta que ela se dirige aos cidadãos, no seu todo, e não, exclusivamente, aos ex-combatentes.

Um abraço a todos.

 

Inácio Rodrigues da Silva

 

 


 

 

O apelo lançado para que fosse dada a máxima publicidade a esta Petição, foi acolhido pelos seguintes Sítios da Internet, a cujos responsáveis se agradece, reconhecidamente:

 

Luis Graça & Camaradas da Guiné

http://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2011/01/guine-6374-p7625-ex-combatentes-da.html

http://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/2011/01/guine-6374-p7591-ex-combatentes-da.html

 

Veteranos da Guerra do Ultranar

http://ultramar.terraweb.biz/

 

Especialistas da Base Aérea 12 - Guiné 65/74

http://especialistasdaba12.blogspot.com/2011/01/voo-2124-peticao-publica-on-line-de-ex.html

http://www.blogger-index.com/feed.php?id=270574 Voo 2124

 

C Caç 3482

http://c-cac-3482.blogspot.com/2011/01/peticao-publica-dos-ex-combatentes.html

 

Relembrar para não esquecer

http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/4474.html

 

Tabanca de Matosinhos & Camaradas da Guiné

http://tabancapequenadematosinhos.blogspot.com/2011/01/p516-peticao-on-line-sobre-os-ex.html

 

Combatentes de Portugal

http://www.combatentesporportugal.org/opinioes.htm Post 224

 

Batalhão de Artilharia 741

http://batalhaodeartilharia741.blogspot.com/2010/01/toto-destacamento-de-intendencia.html

 

CArt 2732 - Guiné - Mansabá

http://cart2732.blogspot.com/2011/01/peticao-assembleia-da-republica-e-ao.html

 

Comandos-Guiné-1964a1966
http://comandos-guine-1964a1966.blogspot.com/search?q=peti%C3%A7%C3%A3o

Cart 3494 & Camaradas da Guiné

http://cart3494guine.blogspot.com/2011/01/p88-peticao-assembleia-da-republica-e.html

 

Inácio Silva

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publicado às 17:21

A Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, em vez de corrigir as irregularidades e ilegalidades da regulamentação à Lei 9/2002, feita através do D. Lei 160/2004, vem alterar o nome "Complemento Especial de Pensão" para "Suplemento Especial de Pensão" e confirmar as referidas ilegalidades, contra as legítimas expectativas dos ex-combatentes.

Esta forma de actuação do Governo Português, espelha bem o desrespeito que o Estado Português nutre pelos ex-combatentes da Guerra Colonial.

 

Mas, isto não fica assim.

 

Os combatentes nas guerras no ex-Ultramar Português, continuarão a lutar - agora sem armas - no sentido de serem ressarcidos dos prejuízos pessoais, familiares e materiais, originados pela ausência do seu meio familiar e do seu país, por períodos demasiado longos, para servirem em teatros de operações de guerra que decorriam nas antigas colónias portuguesas, à ordem do regime político, ditatorial, então, vigente, em condições extremamente severas.

 

 

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publicado às 19:14

 

 

Documentário da autoria da RTP1, publicado neste blogue, com a devida vénia.

 

 

Sem comentários...

 

 

 

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publicado às 16:34

A questão não está em saber se é Constitucional ou não. O que preocupa os ex-combatentes é a falta de justeza da medida governamental...

 

Com os agradecimentos ao Abreu dos Santos.

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publicado às 17:06

 

Leia a versão integral do discurso de António Barreto. Aconselho todos os ex-combatentes a lê-lo.

 

ANTÓNIO BARRETO, intelectual e cientista social, autor  dos documentários para a RTP, “Um retrato social”, realizados em 2006, encarna, publicamente, em frente dos mais altos responsáveis do país, o sentimento e a mágoa dos ex-combatentes.

 

Confesso que não sabia que António Barreto era o responsável pela Comissão das Comemorações do 10 de Junho de 2010, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, mas foi com uma agradável surpresa que ouvi o seu discurso, quase todo virado para os ex-combatentes, preocupado em salientar o facto de não haver vários tipos de combatentes, como alguns pretendem. Existe, apenas, um tipo de combatente: aquele que em nome do seu país, serviu ou serve, em território português, ou no estrangeiro,  por mandato do Estado Português. Entenda-se que as ex-colónias, hoje países estrangeiros, eram, na altura da guerra colonial, consideradas terras sob administração portuguesa...

 

António Barreto proferiu, no meu ponto de vista, o discurso que os ex-combatentes esperavam ouvir, há mais de 40 anos, e que nenhum político ousou dizer, talvez com o receio de ser conotado com uma ou outra força política, por concordância ou discordância da manutenção das guerras do ultramar. O desassombro e a inspiração de António Barreto merece a nossa vénia e o nosso obrigado. Ele soube definir, com tamanha clareza de espírito e evidência o que levou tantos milhares de jovens a deixar as suas terras e as suas famílias, os seus amigos, os seus empregos, para serem levados, sem vontade própria, para terras que desconheciam, sem um “bilhete de passagem” que lhes garantisse o regresso.

 

A tal dívida de gratidão, tantas vezes proferida por milhares de ex-combatentes e que ventos hostis nunca permitiram que chegasse aos nossos governantes, foi – graças ao António Barreto - insuflada, à força, um a um, nos ouvidos dos governantes ali presentes. A partir de hoje, nenhum deles poderá dizer que desconhece existir uma dívida de gratidão e que ela terá que ser paga, com ou sem existência de crise.

 

É certo que o País já possui legislação sobre algumas questões que afectavam e afectam os ex-combatentes, relacionadas, justamente, com as situações mais gritantes de injustiça social, tais como, o apoio aos deficientes e aos afectados pelo stress pós traumático, mas no que respeita à questão das reformas muito há, ainda, que fazer.

 

António Barreto afirmou que "Portugal não trata bem os seus antigos combatentes, sobreviventes, feridos ou mortos”, reforçando que o “esquecimento e a indiferença são superiores”, sobretudo "por omissão do Estado".

 

Barreto acusa o Estado de ser pouco "explícito no cumprimento desse dever", avisando que está na altura de "eliminar as diferenças entre bons e maus soldados, entre veteranos de nome e veteranos anónimos, entre recordados e esquecidos".

Um antigo combatente não pode ser tratado de "colonialista", "fascista" ou "revolucionário", mas simplesmente "soldado português",.

 

O dia 10 de Junho de 2010 fica marcado, também,  por ter sido a primeira vez que os antigos combatentes desfilaram na cerimónia militar oficial do Dia de Portugal.

 

Como ex-combatente, sinto-me profundamente grato pelas palavras de António Barreto, que me tocaram o coração. Um bem-haja.

 

Inácio Silva

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publicado às 10:46


Inquérito/Sondagem aos ex-combatentes

por guerracolonial, em 05.01.08

 

 


 

A colaboração dos ex-combatentes é importante e decisiva!

Verifique as perguntas e responda de acordo com a sua sensibilidade...

 


PREECHIMENTO DO QUESTIONÁRIO

COMO PROCEDER?

 

 

Copie o questionário para uma área do seu disco. Preencha-o, correctamente e envie-lo para guerracolonial@sapo.pt.

Este questionário ficará online durante seis meses. Findo este prazo, daremos início à análise das respostas e, com base nelas, desencadearemos o processo reivindicativo junto dos Órgãos de soberania portugueses.

Ele funcionará como um barómetro e nos dará força para agirmos honestamente, com clareza e sustentados na sensibilidade e nas expectativas dos ex-combatentes, nunca, verdadeiramente, entendidas pelos nossos governantes. Só os ex-combatentes sabem o quanto custou o sangue, suor e lágrimas derramados nas terras escaldantes de África!

Como há muitos ex-combatentes que não têm internet, solicita-se a colaboração dos que a têem, que divulguem esta iniciativa, ajudando aqueles a preencher e a enviar o questionário, sempre, se possível, pela via electrónica.

Dá-se, contudo, a possibilidade do questionário poder ser enviado, pelo correio, para a seguinte morada:

Ex-combatentes, Rua Rosa Ramalho, 37 - AROEIRA

2820-121 CHARNECA DA CAPARICA

 


 

É este o aspecto do questionário, em miniatura.

 

 


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publicado às 16:06


Os ex-combatentes emigrantes dizem de sua justiça

por guerracolonial, em 18.10.07

Nota

O texto que se segue é da autoria de Ezequiel Pereira da Silva, ex-combatente, preparado para ser lido, pelo próprio, na Concentração de ex-combatentes, ex-militares na Praça do Rossio, em Lisboa, a 9 de Agosto de 2007.

Por motivos imprevistos de última hora, o autor não o leu, conforme previsto, em virtude de não ter conseguido deslocar-se de Barcelos para Lisboa.

Ele foi-me enviado pela A.P.V.G., no sentido de ser publicado.

Aqui está.

 

...

São palavras breves, directas e frontais.

 

Sou Ezequiel Pereira da Silva, ex-combatente, emigrante e delegado da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra no Canadá e, portanto, porta-voz do pensar e sentir dos ex-combatentes emigrantes lá residentes.

Com toda a satisfação me associo a esta concentração.                                                          

Em Portugal, depois do 25 de Abril, funciona um sistema político que designam de democracia, eu defino-o mais precisamente como partidocracia. Na realidade, os candidatos para a Assembleia da República são escolhidos e apresentados por ordem nas listas pelos partidos políticos. Qual a base para a sua escolha? Será por serem honestos, competentes, e dedicados para a função a que se candidataram? Nada disso, são outros os critérios de escolha.

Assim, ficam desde logo e de certo modo condicionadas as eleições.

Uma vez eleitos, só 5% deles desempenham trabalho meritório. Foi alguém com profundo conhecimento de causa, que o afirmou; os outros, servem essencialmente para a contagem nas votações às ordens do seu partido. Não é, portanto de estranhar que a classe política seja a mais desacreditada.

 

Para que servem na Assembleia da República os quatro deputados pelo Círculo da Emigração? Têm algum mandato específico? Têm competência especial para apresentar propostas referentes aos emigrantes? E se as apresentam, que viabilidade têm as suas propostas de virem a ser aprovadas pelo plenário da A.R.?

Que função efectiva tem desempenhado o Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas. Eu sei de que maneira tem sido constituído o Conselho das Comunidades Portuguesas em Toronto, Canadá...

Eu sei que em assuntos em que deveriam ser consultados, não o são, e se são consultados, as Entidades governamentais ou a A.R., não fazem caso dos seus conselhos, ignoram-nos pura e simplesmente. Uns e outros são “um faz de conta”, desempenham o jogo político...

 

O País sabe que muitos dos deputados da A. R. não têm princípios patrióticos abrangentes de toda a História de Portugal. Só subscrevem os períodos que convêm à sua ideologia política. Comportam-se ao sabor da corrente e das suas conveniências pessoais ou partidárias. Serão contra a época dos Descobrimentos Portugueses, contra a Civilização e Cristianização das terras descobertas pelos portugueses e até contra a contribuição de Portugal para o surgimento dos Países de Língua Oficial Portuguesa?

Sei que são contra a política do regime de Salazar-Caetano na defesa da integridade do território português de então. Por conseguinte, são contra a chamada Guerra Colonial, desde a invasão de Goa, Damão e Diu pela União Indiana e contra a mobilização e envio de militares para resistir aos Movimentos de Libertação e Independência das Antigas Colónias Portuguesas. Isso é bem claro para mim. Mas, Senhores Deputados, sejam quem forem, a História de Portugal é o que é, e merece ser respeitada integralmente.

 

Por causa dos ventos da história e da ideologia politica de muitos dos Senhores Deputados, a Questão da Guerra Colonial quanto às consequências pessoais para os militares que tinham sido para ela mobilizados só começou a fazer parte da Agenda da A. R. em 2001,muitos anos depois de 1974.

 

Foi no Governo de António Guterres com a Lei nº 9 /2002, de 11 de Fevereiro, que a Questão começou a ser tratada, mas, na minha análise, de forma tímida e basicamente incorrecta. Incorrecta, porque, à partida, se impunha uma distinção fundamental; a distinção entre militares de carreira, que possuem o seu Estatuto próprio, a sua estrutura e normas especiais e os militares do serviço militar obrigatório, que, por dever, prestaram esse serviço à Pátria durante um certo e determinado tempo. Os militares de carreira desempenham essa missão por opção profissional própria e deveriam ser recompensados equitativamente, consideradas as circunstâncias especiais. Os militares do serviço militar obrigatório foram cumprir um dever que lhes era imposto. A um dever corresponde sempre um direito. Um direito a serem devidamente pagos pelo serviço prestado. É essa a divida do Estado Português para com os militares do serviço obrigatório.

 

Partindo a Lei nº. 9/2002, de 11 de Fevereiro de uma análise e base incorrecta, criou varias situações complexas e anómalas. O Governo de Durão Barroso reconheceu o facto, e com a Proposta de Lei nº 107/IX tentou remediar as anomalias enviando a Proposta à A. R.. Por sua vez, a A.R. considerou e aprovou essa proposta que continuou a falhar, mesmo depois de tanto o Governo como a A.R. terem sido avisados de continuadas anomalias pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas e pela Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra. Ignoraram pura e simplesmente a chamada de atenção.

 

Para recompensar não todos os militares, mas só os considerados ex-combatentes da Lei nº. 9/2002, de 11 de Fevereiro, o Governo, por Portaria, criou o Fundo dos Antigos Combatentes que, segundo informações recentes, está a esgotar-se rapidamente.

Na minha opinião, sem a tal distinção de base entre militares de carreira e militares do serviço militar obrigatório, o grosso da fatia do Fundo dos Antigos Combatentes vai para os militares de carreira. Esses, estão organizados e têm força e peso nos meandros da política.

Não é justo que o cálculo e a distribuição do Fundo dos Antigos Combatentes seja o mesmo para os militares de carreira e para os militares do serviço militar obrigatório.

Os militares do serviço militar obrigatório exigem para saldar a dívida do Estado Português que o Governo entregue ao sistema de segurança social nacional todas as prestações de todo o tempo de serviço militar desde a data de incorporação até à passagem à disponibilidade, mesmo que seja só o montante da pensão social. Os ex-militares emigrantes exigem  este mínimo do Estado Português. Não é fortuna nenhuma que o orçamento do Estado, mesmo na situação financeira actual não possa pagar.

Com esta medida resolverá o problema de muitos ex-militares emigrantes no sentido de se poderem reformar antecipadamente nos países de residência e regressar a Portugal com a sua capacidade de trabalho e de investimento e dos ex-militares emigrantes que nunca foram beneficiários pessoalmente do sistema de segurança social nacional antes de passarem à disponibilidade e emigrarem.

 

Não sabia o Governo Português, que apresentou a Proposta de Lei nº 107/IX

e a A.R., que a aprovou, que muitos dos ex-combatentes eram filhos de agricultores rurais onde o único sistema de segurança social nacional eram as Casas do Povo que só inscreviam o cabeça-de-casal? Segundo esse sistema, os agora ex-combatentes antes de serem chamados para o serviço militar não eram pessoalmente beneficiários do sistema de segurança social nacional e muitos deles emigraram pouco depois de terem passado à disponibilidade.

 

A Lei nº. 21/2004, de 5 de Junho, segue no conceito e linha da Proposta de Lei nº 107/IX, submetida pelo Governo e aprovada pela A.R., altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei nº. 9/2002, de 11 de Fevereiro, mas continua a ser defeituosa, porque não corrige as anomalias da Lei nº. 9/2002, de 11 de Fevereiro e da Proposta de Lei nº 107 /IX que visava corrigi-las.

 

Na realidade, a Lei nº. 21/2004, de 5 de Junho é expressa e descaradamente discriminatória. No Artigo 1º, alínea a), referente aos emigrantes na União Europeia e na Suíça, diz textualmente: “...ainda que não tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional...” enquanto que no Artigo 1º, alínea b), referente a ex-combatentes emigrantes abrangidos por sistemas de segurança social de Estados com os quais foram celebrados instrumentos nacionais que prevejam a totalização de períodos contributivos, diz textualmente “...desde que tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional....”.

São tratamentos diferentes.

 

E para quando a legislação a publicar, dos ex-combatentes referidos no Artigo 1º, alínea c)? Já passaram três anos.

E para quando a legislação complementar e regulamentação referida no Artigo 3º, necessárias para aplicação integral do disposto na presente lei?

O Governo já cumpriu o que a lei ordena, no prazo de 60 dias a contar da sua entrada em vigor? – Não.

 

Eu estranho que o Decreto-Lei nº 160/2004, de 2 de Julho, que regulamenta a Lei nº. 9 /2002, de 11 de Fevereiro, não faça nenhuma referência à Lei nº 21/2004, de 5 de Junho, uma vez que esta altera, no âmbito de aplicação pessoal, a Lei nº. 9/2002, de 11 de Fevereiro e é anterior ao Decreto-lei nº 160/2004 de 2 de Julho, que regulamenta a primeira lei. Porquê? Terá sido por esquecimento, por negligência, táctica de dilacção, ou de propósito?

Este Decreto-lei faz referência a vária legislação anterior, nomeadamente.

   -artigo 4.º da Lei nº 107-B/ 2003, de 31 de Dezembro,

   -alínea a) do nº 1 do artigo 198 da Constituição,

   -artigo 6ºdo Decreto-lei no.28.404, de 31 de Dezembro de 1937,

   -Decreto-lei nº.311/ 97, de 13 de Novembro,

   -Decreto-lei nº.438/ 99, de 29 de Outubro,

   -Decreto-lei nº.429/ 93, de 25 de Setembro.

 

Não tive oportunidade de consultar esta citada legislação, pelo que sobre este ponto nada mais tenho a dizer.

 

Para mim, o Artigo 13º, deste Decreto-lei nº 160/ 2004, de 2 de Julho, é a indicação clara e inequívoca da não-regulamentacão da Lei nº.21/ 2004, de 5 de Junho. Para evitar quaisquer dúvidas, eu cito.

    - Artigo 13º, Aplicação a situações especiais.

É objecto de regulamentação própria a contagem do tempo de serviço militar prestado por antigos combatentes emigrantes, bem como aqueles que não sejam subscritores da CGA nem beneficiários do regime de pensões do sistema publico de segurança social, designadamente bancários, advogados e solicitadores, que venham a ser abrangidos pelo regime previsto na Lei nº 9/2002, de 11 de Fevereiro.

 

Se as leis portuguesas são para aplicar em todo o território nacional, por comparação, eu pergunto: Não deve a Constituição da República Portuguesa garantir os mesmos direitos a todos os cidadãos portugueses, onde quer que eles residam?

A Lei nº 21/2004, de 5 de Junho é discriminatória, como foi provado acima.

 

E eu ainda acrescento. Se os ex-combatentes residem em Estados que não têm os tais acordos com Portugal, o que é que acontece? A Constituição da República Portuguesa deve garantir a todos os cidadãos portugueses os mesmos direitos, quaisquer que sejam os países de residência.

 

Os legisladores que fazem leis sabendo que as mesmas não são exequíveis, criam falsas expectativas e frustrações e perdem cada vez mais credibilidade.

Desempenham mal a sua função específica. Têm obrigação de alterar essas mesmas leis, e de as tornar justas e exequíveis.

 

Fala-se, quando convém, de quatro ou cinco milhões de portugueses espalhados pelo Mundo...Quando se trata de fazer alguma coisa por eles, como por exemplo, promover o ensino da Língua Portuguesa, etc., etc., pouco ou nada se faz...

Os Governantes não têm sabido mobilizar os emigrantes para que eles possam contribuir para tornar forte a sua terra natal. Lembro o que CAMOES escreveu.

                 “Um rei fraco faz um forte povo fraco também…”

 

Por tudo isto, em resumo, e para concluir, o Estado Português tem uma dívida por saldar para com os militares do serviço militar obrigatório, divida que deve saldar rápida e urgentemente, porque eles vão desaparecendo do rol dos vivos.

Os que prestam serviço às ordens da Nações Unidas, ou da Comunidade Europeia são bem recompensados...

Para evitar mais demoras e complicações legislativas ou orçamentais, eu sugiro que essa dívida fique paga quando o Estado Português entregar todas as prestações ao sistema de segurança social nacional por todos os militares, prestações do serviço militar obrigatório. Resolverá de uma vez por todas o problema de muitos ex-militares emigrantes que querem reformar-se contando com a contagem desse tempo, e, também, o problema dos ex-militares emigrantes que nunca foram pessoalmente beneficiários do sistema de segurança social nacional antes de emigrarem, e talvez facilite a solução para  os requisitos do Artigo 13º do Decreto-lei nº160/2004, de 2 de Julho.

 

Daqui apelo ao Governo e à A. R. para que resolvam a questão de uma vez por todas, se querem provar que têm agido com vontade, seriedade e boa-fé. Portugal não é tão pobre. É uma questão de prioridades, e acima de tudo, é uma questão de Justiça.

Se isto falhar, apelo ao Senhor Provedor de Justiça, e a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. E se também este apelo falhar, peço às Associações dos ex-combatentes, ex-militares que estudem estas leis séria e cuidadosamente e as submetam ao Tribunal Constitucional para apreciação da sua constitucionalidades. Já pedi à A.P.V.G. que fizesse isso em nome dos ex-combatentes emigrantes no Canadá.

 

Até agora falei para o público, agora vou virar-me para todos os ex-militares, ex-combatentes, para todos a quem este assunto diga respeito, às Associações de ex-militares, ex-combatentes: APVG, ACUP, APOIAR e a todas as outras associações militares com objectivos convergentes.

Aos ex-militares do serviço militar obrigatório exorto-os para que se unam em movimentos cívicos militantes, porque cada um por si pouca influência tem, mas todos juntos já despertam atenção. Não fiquem à espera que uns tantos se esforcem para depois todos beneficiarem dos resultados conseguidos. Já sabem o nome que tais pessoas merecem...

Todos por um e um por todos, enquanto é tempo. Tornem-se membros das Associações que já lutam por esses objectivos.

Às Associações, um tanto intimidadas pelo Governo para não perderem os magros subsídios que recebem para sobreviver, eu exorto a que, alguém com autoridade jurídica reconhecida analise esta legislação defeituosa; que se articulem e conjuguem esforços e se apresentem como uma frente firme e unida nesta questão.

  

 ass) Ezequiel Pereira da Silva


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publicado às 23:46


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